Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados

“A cooperativa tem isenção de tributos em relação aos atos cooperativos, entendendo-se assim aqueles praticados com o objetivo de atingir suas finalidades estatutárias.” “A venda de produtos ou mercadorias pela cooperativa a seus associados que se caracteriza como ato cooperativo está isenta da tributação”. (Decisão do STJ – 2ª Turma, em 28 de março de 2006). O regime jurídico das sociedades cooperativas está disciplinado pela Lei n° 5.764 de 16/12/71.…
Foto de perfil
Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados, desde 1976. Assessor Jurídico da ACMinas - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS, desde 1980. Conferencista, articulista, radialista, colunista da Revista ADVOGADOS Mercado & Negócios, da Editora Minuano. Autor de vários livros jurídicos e de poesias.
X
- Insira Sua Localização -
- or -

Compartilhe

Pular para a barra de ferramentas