Tributário: Revista Digital
Volume 14, Número 27, junho de 2013, ISSN 1676-4404

Industrialização por encomenda: hipótese de incidência tributária de ISS, ICMS ou IPI

Resumo: O presente trabalho foi elaborado tendo como fundamento o nosso sistema tributário constitucional, uma vez que, acreditamos que a compreensão acerca desse termo é ponto primordial e de fundamental relevância para o trato das questões jurídicas, em especial as questões de natureza tributária. No caso em especial versaremos sobre a adequada hipótese de incidência tributária da operação da industrialização por encomenda. Neste sentido, foi abordado a possível incidência do ISS,…