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"Repercussão econômica do tributo e sua utilização para fins jurídicos segundo a conveniência de cada caso"

O fenômeno da repercussão econômica do tributo é noção da ciência das finanças ou da ciência econômica, para subsidiar os ensinamentos teóricos e especulativos em torno do conteúdo de diferentes tribu...

2 dias Adicionou aos favoritos:
"MG – ICMS – Substituição Tributária – Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de Minas Gerais que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Prescrição tributária e a reserva de lei complementar: o necessário restabelecimento da ordem constitucional"

É fato muito claro que a tributação é, antes de qualquer coisa, uma relação de poder. Onde quer que exista um Estado vai existir esta relação, independentemente de haver regras jurídicas pré estabelec...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Compensação de créditos vencidos representados por precatórios estaduais de natureza alimentícia com os débitos do ICMS à luz do § 2º, do art. 78, do ADCT"

CONSULTA Consulente: empresa............... Assunto: Compensação de créditos vencidos representados por precatórios estaduais de natureza alimentícia com os débitos do ICMS à luz do § 2º, do art...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Compensação de precatórios com tributos à luz da EC nº 94/16"

A primeira autorização constitucional para  a compensação de créditos decorrentes de precatório judicial com os tributos ocorreu com o advento da Emenda Constitucional nº 30, de 13-12-2000, nos termos...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"ISS. O sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador"

A Lei Complementar nº 116/03 que traça normas gerais aplicáveis ao ISS em âmbito nacional define o local da prestação do serviço como sendo o local do estabelecimento prestador ou, na sua ausência, o ...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Efetividade do direito e a “carga dinâmica da prova” prevista no Código de Processo Civil de 2015: implicações nos processos tributários"

Sumário 1. Considerações introdutórias 2. Delimitando o conceito de “ônus da prova” 2.1 Função e estrutura do ônus da prova 3. Distribuição do ônus da prova 3.1 A atribuição do ônus da prova por ...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Prova pericial em matéria tributária: cabimento e relevância"

A realização de prova pericial é inteiramente compatível com os processos administrativos tributários, encontrando expressa previsão no Decreto n. 70.235/72. Nos termos do seu art. 16, IV, quando o co...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"A relevância do lançamento do tributo na configuração do crime tributário: imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – pessoa física"

Resumo: Este trabalho pretende confrontar, com a devida venia, as interpretações divergentes que têm sido consolidadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de alguns dos Tribunais Regio...

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