Advogado, Pós-Graduado em Direito Empresarial e Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Bacharel em Direito; Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário; Membro da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT; Conselheiro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso​ no biênio 2016/2018.

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Aposentado não precisa provar reincidência de câncer para obter isenção do IR"

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado por invalidez o direito à isenção do pagamento do Imposto de R...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto."

A execução para cobrança de dívidas tributárias e não tributárias das Fazendas Públicas e suas autarquias é regida pela Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 com a aplicação subsidiária do CPC, conf...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Supremo retira ICMS do cálculo de contribuição ao INSS"

Com base na decisão tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qual permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso autoriza...

11 anos Adicionou aos favoritos:
"Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia"

Resumo: Devido às freqüentes confusões que acometem não só os estudantes, mas também os operadores do Direito não-familiarizados com a tecnologia tributária é que o presente artigo busca, na medida do...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas