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"DF: Publicada portaria que regulamenta a compensação de débitos inscritos na dívida ativa com precatórios"

Foi publicada nesta segunda-feira (28), a Portaria Conjunta nº 7, de 2018 que regulamenta os procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal com precatórios. ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Tributação diferida e escrituração contábil para empresas de Incorporação Imobiliária"

Primeiramente, salienta-se a importância da contabilidade para empresas de diversos segmentos e diferentes regimes tributários. Não é incomum, o contador ser indagado por empresários sobre a obriga...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Preços de transferência e o fim da dupla tributação"

As regras de preços de transferência das principais economias do mundo seguem o modelo criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas há uma exceção chamada Brasil. As...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ"

Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO 3 - A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO CUMULATIVO 4 – O QUE MUDA COM O CONCEITO DE INSUMOS DECIDIDO PELO STJ 5 - COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Isenção heterônoma por via de tratado internacional: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"

Introdução Capítulo 1 Sistema Jurídico Internacional 1.1 Fundamentos do direito internacional público 1.2 Fontes do direito internacional público 1.3 Tratados internacionais Capítulo 2 Inte...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS – Suspensão – Venda de resíduos – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: O presente Roteiro tem como objetivo fornecer informações ao leitor sobre a suspensão das contribuições PIS e da COFINS quando efetuada a venda de resíduos, sobras e desperdícios. Sumário ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Reoneração da folha: perda retroativa da eficácia da MP 744 em face de sua revogação pela MP 794"

O presente artigo versa sobre a reoneração da folha de salários, causada pela Medida Provisória nº 774/2017, que afastou várias atividades (quase todas, com exceção de empresas jornalísticas, transpor...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Manual da DIRPF 2017 – Prazo encerra em 28 de Abril"

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Conforme o artigo 2 da Instrução Normativa RFB Nº 1.690/2017 estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 a pessoa física...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Carga Tributária Versus Parcelamento: Uma dívida impagável"

A política fiscal dos últimos anos da União, Estados e Municípios para estimular a indústria brasileira a pagar a alta carga tributária instituída e crescente no país, tem sido a criação de programas ...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Recuperação judicial e certidão negativa de tributos"

A Lei nº 11.101/2005, conhecida como a nova lei de falências, instituiu a figura da recuperação judicial como forma de preservação da unidade produtora em dificuldade financeira momentânea. Só que ela...

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