Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.

19 anos
Direito de Crédito – ICMS – Vedação Ilegal

Poderá uma lei infraconstitucional vedar ao contribuinte o direito ao crédito do montante incidente na operação anterior - por conta de irregularidades formais ocorridas no ciclo de circulação da merc...

20 anos
Princípio da imodificabilidade do lançamento

As normas gerais de Direito Tributário possuem uma função tríplice, estando consagradas no artigo 146 da Constituição Federal. Isto implica dizer que as normas gerais deverão versar sobre os conflitos...

20 anos
Regra matriz do imposto de renda pessoa física ano 2000

Sumário Introdução O Critério Material da Regra Matriz da Incidência Tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física O Critério Especial da Regra Matriz da Incidência Tributária do Imposto ...

20 anos
Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal ?

Entendemos que sim. O art.153, III do Texto Supremo, outorga competência à União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Corroborando esse entendimento, JOSÉ ARTUR LIMA ...

20 anos
Critério temporal e espacial do IR – Pessoa física

O objeto deste trabalho é descrever dois fenômenos básicos da Regra Matriz de Incidência Tributária, que se encontram no antecedente da Norma Jurídica Tributária, ou seja, o critério espacial e o crit...

20 anos
Sistematização do Imposto de Renda retido na fonte

Para identificar o regime jurídico deste tributo, se faz mister tecer algumas considerações sobre o denominado tributo "Imposto de Renda Retido na Fonte", sendo que o Texto Constitucional, ainda de fo...

20 anos
Alíquota máxima para o ISSQN

1. Introdução A Lei Complementar nº 100, de 22.12.1999, publicada no Diário Oficial da União em 23.12.1999, alterou a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em dois aspec...

20 anos
Princípios Fundamentais do Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Discorrendo sobre a sujeição do imposto sobre a renda e aos princípios da generalidade, universalidade e progressividade, e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incid...

20 anos
O princípio da seletividade e o Imposto sobre Produtos Industrializados

O princípio constitucional da seletividade, em razão da essencialidade do produto constituir-se-ia numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da pessoa política competente? Antes de ingr...

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