Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.

18 anos
Consulta: Drawback

Da Consulta A empresa xxxxx nos solicita mini-parecer sobre a sistemática do DRAWBACK, e quais as vantagens existentes para o referido beneficio fiscal? Resposta O DRAWBACK é uma sistemática ...

18 anos
Ocorre a suspensão da decadência tributária quando o agente fiscalizador tenha iniciado o processo de fiscalização?

1) INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é analisar o Direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário. O período relativo ao procedimento de fiscalização no qual o agente fiscal permanece...

18 anos
Lei Complementar nº100/99 – Limitação de alíquota (5) para o ISSQN

Introdução A presente reflexão tem por objeto trazer à lume a discussão sobre as alíquotas máximas do ISSQN, positivadas em nosso pensar, por meio da Lei Complementar nº 100, de 22.12.1999, publica...

18 anos
O critério quantitativo da regra matriz da incidência tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física

Introdução O Critério Quantitativo está contido no conseqüente da norma Padrão de Incidência Tributária "denominada Regra Matriz". Esse critério compreende os institutos da Base de Cálculo e da Alí...

18 anos
O surgimento mundial do Imposto de Renda (breve histórico no Brasil)

O surgimento do Imposto de Renda no mundo não tem um período exato de registro, de toda forma, há quem sustente que já em Roma e Atenas existia o Imposto de Renda (1); outros afirmam que o referido tr...

18 anos
A correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e o gol de mão – (F.H.C) — aos 45 minutos do segundo tempo

A tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas está congelada há seis anos. De lá para cá a inflação ultrapassou o patamar de 35%. De toda sorte, -- o Congresso Nacional -- após acaloradas discussõ...

19 anos
Breves comentários sobre a nova redação do Art. 155, § 2º, IX, a, da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional nº33/2001 – relativo à importação

Objeto a Ser Analisado O art.155 da Constituição Federal encontra-se no Título VI da tributação e do orçamento - Seção IV - Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Esse texto tratar-se-á es...

19 anos
Critério pessoal da regra matriz do IRPF

Através do critério pessoal é possível identificar a pessoa que se posiciona na extremidade positiva do vínculo jurídico-tributário estabelecido, em decorrência da realização no universo tangível do f...

19 anos
Conceito de Legislação Tributária (Uma análise do art. 96 do CTN)

Antes de descrevermos o conceito de Legislação Tributária faz-se mister tecer algumas considerações sobre os Conceitos "Jurídicos" elaborados pela dogmática - ou legislador pátrio, se assim preferirem...

19 anos
Os Tratados Internacionais para Evitar a Bitributação em Matéria TributáriaModelos da OCDE e da ONU (1º Parte)

A preocupação com a bitributação já advém de muitos anos, as discussões primárias surgiram por volta do ano de 1921 - quando a chamada Liga das Nações iniciou as discussões - nomeando quatro grandes e...

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