A Regra-matriz do IPI nas operações que tratam da industrialização de produto em estabelecimento de terceiros

Antes de entrarmos no mérito da questão, faz-se mister tecer algumas considerações para diferenciar as obrigações de dar e de fazer, e a distinção (dentro da ótica jurídica) entre “industrialização e prestação de serviços”. Embora não se tribute “operação de industrialização”, mas “operação jurídica”, é importante distinguir o que seja industrialização e discernir entre produtos resultantes de uma atividade industrial e bens resultantes de uma atividade de serviço . Para…
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Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.
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