Aspecto material do IR – pessoa física

Este trabalho tem como objeto descrever de forma sucinta o critério Material da Regra Matriz da Incidência Tributária do Imposto de Renda das pessoas físicas. O critério material da regra-matriz da incidência tributária do imposto de Renda pessoa Física sempre fará referência a um fato, a um comportamento humano. Esse comportamento humano estará ligado a um condicionamento de espaço (critério espacial) e de tempo (critério temporal). O critério material sempre…
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Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.
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