Critério temporal e espacial do IR – Pessoa física

O objeto deste trabalho é descrever dois fenômenos básicos da Regra Matriz de Incidência Tributária, que se encontram no antecedente da Norma Jurídica Tributária, ou seja, o critério espacial e o critério temporal da norma padrão. Destarte, discutiremos ainda os limites que o legislador infraconstitucional possui na conformação dos aludidos critérios. O Critério Espacial Por meio do critério espacial, investiga-se o local escolhido pela lei para a materialização do comportamento,…
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Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.
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