Tributário: Revista Digital
Volume 05, Número 8, junho de 2004, ISSN 1676-4404

Pis e Cofins: isenções nas vendas para a Zona Franca de Manaus

Sumário 1. Objeto a ser analisado 2. Da Zona Franca De Manaus 3. Da Inconstitucionalidade do Artigo 14, § 2, I da Medida Provisória N.º 2037-23 4. Da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5. Conclusão Notas 1. Objeto a ser analisado O objeto de nosso trabalho consiste na análise do artigo 40 da ADCT(1), ou seja, determinar qual o conteúdo semântico da expressão “É mantida a Zona Franca de Manaus,…
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.