Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal ?

Entendemos que sim. O art.153, III do Texto Supremo, outorga competência à União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Corroborando esse entendimento, JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES [1]professa: Considerando que o texto constitucional serviu-se da técnica de referir-se ao critério material da regra-matriz de incidência tributária para o fim de proceder à repartição de competência tributária impositiva, o conceito” renda e proventos de qualquer natureza “foi…
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Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.
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