Tributário: Revista Digital
Volume 03, Número 4, junho de 2002, ISSN 1676-4404

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (com as alterações da LC nº 104/2001)

Sumário Introdução Considerações Propedêudicas Modalidades de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Notas Introdução O presente trabalho tem por objeto tecer algumas considerações de forma genérica sobre as modalidades de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Teceremos, de início, o que seja crédito tributário e explicaremos de forma sucinta cada uma modalidade de suspensão de sua exigibilidade à luz da lei 5.172/66 (C.T.N) e das recentes alterações introduzidas pela LC…
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Advogado e Contabilista. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Professor Universitário. Autor e Coordenador de vários Livros.