Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora do Curso de Graduação em Direito e Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina.

17 anos
O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Mercosul e os Direitos Fundamentais

Sumário 1. Introdução 2. Origem do IVA 3. O IVA no Mercosul 4. Supremacia dos Tratados Internacionais sobre a legislação tributária brasileira 5. Tributação e Direitos Fundamentais 6. O Sistema ...

18 anos
Repercussões jurídicas da tributação internacional do comércio eletrônico

Sumário 1. Introdução 2. Regulação da Internet e suas tendências 3. Territorialidade, Soberania e os efeitos da tributação do e-commerce 4. As aquisições pela internet e a possibilidade de tributa...

18 anos
Direitos humanos e tributação

Um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao sistema tributário brasileiro Resumo: O artigo analisa os tributos, a coordenação e a harmonização tributária no cenário do Mercosul através de seus tratad...

18 anos
Os Preços de Transferência nos Tratados Internacionais

Análise da Legislação Brasileira e dos Países Integrantes do Mercosul Resumo O presente estudo visa apresentar aspectos básicos estruturais do preço de transferência (transfer pricing), à luz da...

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