Tributário: Revista Digital
Volume 03, Número 4, junho de 2002, ISSN 1676-4404

Direitos humanos e tributação


Um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao sistema tributário brasileiro Resumo: O artigo analisa os tributos, a coordenação e a harmonização tributária no cenário do Mercosul através de seus tratados, em sentido amplo. Apresenta os direitos humanos e suas repercussões nos sistemas tributários dos respectivos países. Sumário: 1. Introdução 2. O Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e o Mercosul 3. Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático e a Declaração…
Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora do Curso de Graduação em Direito e Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina.