Tema 1093 – STJ uniformiza entendimento da corte sobre o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins no regime monofásico


Em 27 de abril de 2022, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ retomou o julgamento do TEMA 1093, anteriormente paralisado pelo pedido de vistas do Min. Benedito Gonçalves. Estiveram sob análise dos julgadores os recursos especiais REsp 1.894.741/RS e REsp 1.895.255/RS, este último representado pelo subscritor deste artigo. A tese apresentada ao Colendo STJ envolveu importante debate jurídico cujo resultado significaria em relevante impacto financeiro à…
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