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"Opinião: A essencialidade do ICMS no setor elétrico e de telecomunicações"

O Supremo Tribunal Federal decidiu a emblemática questão suscitada no RE nº 714.139, Tema 745, com repercussão geral, na sessão virtual que se iniciou no último dia 12. O julgamento veio decidir se a ...

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"Sociedades de capitalização e a composição da base de cálculo de tributos federais: limites à dedutibilidade de provisões e reservas técnicas"

RESUMO: Por determinação dos órgãos regulatórios brasileiros, a atividade de capitalização exige das companhias que atuam no setor a escrituração de provisões e reservas técnicas para reembolso futuro...

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"Crédito de Insumos – Não Cumulatividade – PIS e COFINS"

Coube as Leis Federais nºs. 10637/02 e 10.833/03, trazerem ao mundo jurídico à não cumulatividade das contribuições para o PIS e a Cofins, conforme expõe o art. 195, § 12, da Carta Constituinte de 1.9...

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"Seletividade do ICMS sob julgamento no STF"

Após decorridos mais de três décadas da vigência da Constituição de 1988 que submeteu a energia elétrica à tributação pelo ICMS, conferindo-lhe a natureza de mercadoria, o STF iniciou o julgamento da ...

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"ICMS – Energia elétrica – Julgamento reaberto – Tema 745"

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no mérito, por 8x3 que os serviços de Energia Elétrica e de Telecomunicações devem observar o princípio da essencialidade e seletividade, sendo inconstitucional as ...

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