Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.

3 meses
Fisco não obedece ao STF conforme RE 574.706/PR – Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins

A via-crúcis  dos contribuintes ainda se mantém, mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB – Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Cosit 10/2021 de 01/07/2021, cujo interessado é Secret...

5 meses
Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins –  Administrativamente ou Judicialmente?

Após o julgamento final do RE 574.706/PR tenho visto inúmeros empresários enveredando-se em via administrativa para buscar créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS debitado/saídas destacado na Notas fisc...

6 meses Comentou em:
"Esclarecendo dúvidas do julgado do RE 574.706"

O presente texto tenta de forma clara  e objetiva esclarecer as consequências do julgado do RE 574.706 – em que discutia-se se o ICMS deveria ou não compor as bases de cálculos das contribuições ao Pi...

7 meses
Esclarecendo dúvidas do julgado do RE 574.706

O presente texto tenta de forma clara  e objetiva esclarecer as consequências do julgado do RE 574.706 – em que discutia-se se o ICMS deveria ou não compor as bases de cálculos das contribuições ao Pi...

8 meses
Os beneficiados na sentença no mandado de segurança coletivo

A Constituição Federal prevê alguns tipos de ação coletiva de natureza cível, entre eles o mandado de segurança coletivo (CF. art. 5º, LXX, regulamentado pela Lei n. 12.016/2009), que será objeto dest...

12 meses
Empresas podem impugnar ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS na fatura de energia elétrica

Desde a revolução industrial, com a invenção da máquina à vapor, a humanidade depende cada vez mais de equipamentos mecânicos/elétricos em substituição à mão-de-obra braçal. As máquinas, os robôs subs...

1 ano
Supermercadistas do DF não pagarão INSS e RAT/SAT sobre os primeiros 15 dias de afastamento por COVID-19

Advogados da sociedade Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados conseguem liminar em favor do Sindsuper/DF - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEEDERAL em favor de seus representados para...

2 anos Comentou em:
"Parcelamento extraordinário da dívida ativa da União em até 81 vezes e entrada de 1% divida em 3 vezes"

A PGFN por meio da Portaria № 7.820 de 18/03/2020 regulamentou o parcelamento extraordinário de débitos inscrito em dívida ativa da União. A adesão ao parcelamento deverá ser feita exclusivamente p...

2 anos
Parcelamento extraordinário da dívida ativa da União em até 81 vezes e entrada de 1% divida em 3 vezes

A PGFN por meio da Portaria № 7.820 de 18/03/2020 regulamentou o parcelamento extraordinário de débitos inscrito em dívida ativa da União. A adesão ao parcelamento deverá ser feita exclusivamente p...

2 anos Comentou em:
"Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários"

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

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