A Constituição Federal prevê alguns tipos de ação coletiva de natureza cível, entre eles o mandado de segurança coletivo (CF. art. 5º, LXX, regulamentado pela Lei n. 12.016/2009), que será objeto dest...

Desde a revolução industrial, com a invenção da máquina à vapor, a humanidade depende cada vez mais de equipamentos mecânicos/elétricos em substituição à mão-de-obra braçal. As máquinas, os robôs subs...

Advogados da sociedade Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados conseguem liminar em favor do Sindsuper/DF - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEEDERAL em favor de seus representados para...

A PGFN por meio da Portaria № 7.820 de 18/03/2020 regulamentou o parcelamento extraordinário de débitos inscrito em dívida ativa da União. A adesão ao parcelamento deverá ser feita exclusivamente p...

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam bloqueios/arrestos de faturamento/recebíveis de empresas a pedido do fisco de forma equivocada quanto à interpretaçã...

As relações entre tributos e crime já se entrelaçam de longas datas. A garantia da arrecadação estatal desde há muito é uma preocupação dos governantes de plantão, antes mesmo da instalação do Estado ...

 Já era de se esperar que a RFB – Receita Federal do Brasil tentaria atrapalhar/impedir os contribuintes ao acesso aos créditos de Pis e Cofins sobre o ICMS, e tal fato está sendo tentado por meio da ...