Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.

5 anos Comentou em:
"Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias"

Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunc...

5 anos
Desobrigação da Multa de Mora e de Ofício por Meio da Denúncia Espontânea, Arts. 138 CTN, 47 da Lei nº 9.430/97 e Parecer PGFN nº 2124/2011

Sumário 1. Do ato administrativo e do respeito aos princípios constitucionais 1.1 Do Ato Administrativo 1.2 Do Respeito aos Princípios Constitucionais 1.2.1 Princípio da legalidade objetiva 1.2.2...

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"Desobrigação da Multa de Mora e de Ofício por Meio da Denúncia Espontânea, Arts. 138 CTN, 47 da Lei nº 9.430/97 e Parecer PGFN nº 2124/2011"

Sumário 1. Do ato administrativo e do respeito aos princípios constitucionais 1.1 Do Ato Administrativo 1.2 Do Respeito aos Princípios Constitucionais 1.2.1 Princípio da legalidade objetiva 1.2.2...

5 anos
Aproveitamento de Créditos de ICMS Sobre Notas Fiscais Declaradas Inidôneas Posteriormente

Sumário 1. Regime Não Cumulativo e Restrição à Compensação 2. Do Majoritário Posicionamento do Judiciário Sobre o Tema 3. Conclusão Não é raro o Fisco dos Estados, por meio de fiscalizações, apl...

5 anos
Apreensão de Mercadorias Como Medida Coercitiva para Recolhimento de Tributo

Em data anterior publiquei breve artigo que tratara da ilegalidade cometida pelo Fisco do DF, ao exigir o recolhimento do ICMS quando constatada alguma irregularidade na nota fiscal ou mesmo a sua ine...

5 anos
Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

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"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

5 anos
Erros de Consolidação do Refis, Lei nº 12.996/2014

O breve texto é para tão somente levar ao conhecimento dos contribuintes que aderiram ao Refis da Lei nº12.996/2014 que deste o dia 08/09/2015 está aberto o prazo para consolidação dos débitos não pre...

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"Erros de Consolidação do Refis, Lei nº 12.996/2014"

O breve texto é para tão somente levar ao conhecimento dos contribuintes que aderiram ao Refis da Lei nº12.996/2014 que deste o dia 08/09/2015 está aberto o prazo para consolidação dos débitos não pre...

6 anos
Anotações Quanto a Portaria PGFN/RFB 1.037/2015

O Fisco no exercício de suas prerrogativas e no sentido de amenizar a atual situação econômica em que se encontra o País, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.037/2015 publicada aos 29/07/2015 ...

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