Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.
Diariamente os entes federativos (União, Estados e Municípios) poderão e em alguns casos deverão fiscalizar as atividades desenvolvidas, o recolhimento de tributos, as declarações realizadas (obrigaçõ...
Diariamente empresas estão na eminência de serem ou estão sendo fiscalizadas por Auditores da Receita Federal do Brasil. O presente texto não possui o fito de esgotar todos os itens que devem ser a...
No final de 2010, a 2ª Turma da 2ª Câmara do CARF, ao apreciar o Recurso Voluntário interposto no âmbito do processo administrativo nº. 11020.001952/2006-22, por unanimidade, alargou o conceito dos in...
Resumo: Assim como nas demais áreas do direito (cível, trabalhista, penal), no direito tributário não poderia ser diferente, o Estado através de normas já existentes regula a constituição, a fiscaliza...