Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.

11 meses Comentou em:
"Parcelamento extraordinário da dívida ativa da União em até 81 vezes e entrada de 1% divida em 3 vezes"

A PGFN por meio da Portaria № 7.820 de 18/03/2020 regulamentou o parcelamento extraordinário de débitos inscrito em dívida ativa da União. A adesão ao parcelamento deverá ser feita exclusivamente p...

12 meses Comentou em:
"Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários"

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

5 anos Comentou em:
"Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias"

Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunc...

6 anos Comentou em:
"Anotações sobre créditos de Pis e Cofins sobre despesas com operadoras/administradoras de cartões de créditos/débitos no regime não-cumulativo"

Resumo: O singelo presente trabalho se resume na discussão de ter o contribuinte o direito de apropriar-se de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com cartões de créditos/débitos pagas às operadora...

7 anos Comentou em:
"Prazo para adesão ao “Refis da Crise” varia conforme os débitos"

Novo parcelamento de dívidas poderá ser feito até 29 de agosto Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado “Refis da Crise”, regido originariamente pela L...

7 anos Comentou em:
"Sentença JF DF exclui ICMS da Base do Pis e da Cofins e Recuperação dos Ultimos 10 anos"

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL  Sentença / 2013 / EMG / 14ª Vara Federal Mandado de Segurança Impetrante : XXXXXXX. Advogado: ...

7 anos Comentou em:
"Caso Prático – Defesa em Auto de Infração Junto à Receita Federal do Brasil"

Nobres leitores colegas, o presente trabalho é em detrimento ao processo de defesa em auto de infração lavrado pele Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil. A empresa fiscalizada foi autuada ...

7 anos Comentou em:
"Cuidados para adesão ao Refis IV reaberto até 29/08/2014"

Com a REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, com a opo...

7 anos Comentou em:
"Algumas observações sobre reabertura do Refis – Lei nº 12.865/2013"

Após engajamento de várias entidades civis e congressistas, finalmente o Refis foi reaberto aos 21/10/2013, tendo como prazo de encerramento o dia 31/12/2013, e o pedido de adesão deverá ser exclusiva...

8 anos Comentou em:
"Sentença JF DF exclui ICMS da Base do Pis e da Cofins e Recuperação dos Ultimos 10 anos"

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL  Sentença / 2013 / EMG / 14ª Vara Federal Mandado de Segurança Impetrante : XXXXXXX. Advogado: ...

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