Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.

27 dias
Os beneficiados na sentença no mandado de segurança coletivo

A Constituição Federal prevê alguns tipos de ação coletiva de natureza cível, entre eles o mandado de segurança coletivo (CF. art. 5º, LXX, regulamentado pela Lei n. 12.016/2009), que será objeto dest...

5 meses
Empresas podem impugnar ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS na fatura de energia elétrica

Desde a revolução industrial, com a invenção da máquina à vapor, a humanidade depende cada vez mais de equipamentos mecânicos/elétricos em substituição à mão-de-obra braçal. As máquinas, os robôs subs...

5 meses
Supermercadistas do DF não pagarão INSS e RAT/SAT sobre os primeiros 15 dias de afastamento por COVID-19

Advogados da sociedade Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados conseguem liminar em favor do Sindsuper/DF - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEEDERAL em favor de seus representados para...

1 ano
Parcelamento extraordinário da dívida ativa da União em até 81 vezes e entrada de 1% divida em 3 vezes

A PGFN por meio da Portaria № 7.820 de 18/03/2020 regulamentou o parcelamento extraordinário de débitos inscrito em dívida ativa da União. A adesão ao parcelamento deverá ser feita exclusivamente p...

1 ano
Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

2 anos
Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da empresa quando provoca a inviabilidade da Atividade Empresarial

Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam bloqueios/arrestos de faturamento/recebíveis de empresas a pedido do fisco de forma equivocada quanto à interpretaçã...

2 anos
Ilegalidade da Prisão por Dívida de ICMS Regularmente Declarado

As relações entre tributos e crime já se entrelaçam de longas datas. A garantia da arrecadação estatal desde há muito é uma preocupação dos governantes de plantão, antes mesmo da instalação do Estado ...

3 anos
Exclusão do ICMS da Base do Pis e da Cofins e Descumprimentos de Ordem Judicial por parte da RFB

 Já era de se esperar que a RFB – Receita Federal do Brasil tentaria atrapalhar/impedir os contribuintes ao acesso aos créditos de Pis e Cofins sobre o ICMS, e tal fato está sendo tentado por meio da ...

3 anos
ICMS na Base de Cálculo do Pis e da Cofins – Arquivamento da ADC nº 18 Por Perda de Objeto

Felizmente estamos prestes a ver a justiça fiscal ser aplicada, fazendo com que os contribuintes deixem de pagar indevidamente Pis e Cofins sobre o valor do ICMS nas operações de vendas, assim como so...

3 anos
Rede de Postos de combustíveis é autorizado a apropriar-se de créditos de Pis e Cofins sobre despesas com operadoras de cartões

Para cada decisão proferida há divergentes interpretações para que o contribuinte possa ou não se apropriar de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com operadoras de cartões de crédito/débitos. ...

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