Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.

9 anos
Contribuinte reingressa no Refis da Crise

TRF DA Primeira Região Concede Liminar à Contribuinte para ter seus Débitos Consolidados na Lei 11.941/2009. A via crúcis que tornou-se a Lei 11.941/2009, lei esta tão divulgada pela mídia como “R...

9 anos
Aquisição e Perda da Personalidade Jurídica

AQUISIÇÃO E PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Em nosso ordenamento jurídico, existe a pessoa natural (pessoa física) e a pessoa jurídica. A personalidade é a qualidade inerente à pessoa, é a cond...

9 anos
A multa por atraso na escrituração fiscal digital – EFD é confiscatória, por falta de razoabilidade e ferir outros princípios

Sumário I - Da Multa Estabelecido Por Atraso no Envio da EFD – Escrituração Fiscal Digital II - Princípio da Moralidade Administrativa III - Do Direito à Razoabilidade IV - Princípio do Direito à ...

9 anos
Princípios Informadores em Matéria Tributária

Sumário 1. Considerações Preliminares 2. Princípio da Legalidade Objetiva 3. Princípio da Oficialidade 4. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 5. Princípio do Devido Processo Legal 6. Pr...

9 anos
Como agir em uma fiscalização

Diariamente os entes federativos (União, Estados e Municípios) poderão e em alguns casos deverão fiscalizar as atividades desenvolvidas, o recolhimento de tributos, as declarações realizadas (obrigaçõ...

10 anos
Denúncia Espontânea X Processo de Fiscalização pela RFB

Diariamente empresas estão na eminência de serem ou estão sendo fiscalizadas por Auditores da Receita Federal do Brasil. O presente texto não possui o fito de esgotar todos os itens que devem ser a...

10 anos
Atos Administrativos versus Matéria Tributária

Resumo: Assim como nas demais áreas do direito (cível, trabalhista, penal), no direito tributário não poderia ser diferente, o Estado através de normas já existentes regula a constituição, a fiscaliza...

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