Tributário: Revista Digital
Volume 15, Número 32, dezembro de 2014, ISSN 1676-4404

Anotações sobre créditos de Pis e Cofins sobre despesas com operadoras/administradoras de cartões de créditos/débitos no regime não-cumulativo


Resumo: O singelo presente trabalho se resume na discussão de ter o contribuinte o direito de apropriar-se de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com cartões de créditos/débitos pagas às operadoras/administradoras. Serão abordados os conceitos de não-cumulatividade e insumo, além de decisões da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais. Sempre se pautando na estrita legalidade, o Dr. Natal Mor Frigi, recomenda a todo contribuinte que somente faça uso da apropriação de…
Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.