Aquisição e Perda da Personalidade Jurídica


AQUISIÇÃO E PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Em nosso ordenamento jurídico, existe a pessoa natural (pessoa física) e a pessoa jurídica. A personalidade é a qualidade inerente à pessoa, é a condição de pessoa, ou seja, é uma situação jurídica subjetiva, uma qualidade reconhecida pelo direito ao ser humano (pessoa física ou natural) e a certas organizações humanas, tais como a sociedade, as organizações, as fundações e entidades políticas.[1] A pessoa…
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Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.
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