Caso ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins está na reta final para que seja feita justiça aos contribuintes


São inúmeros meros os processos em andamento onde se discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins conforme já noticiado em diversos momentos diferentes, mas finalmente, o STF pretende julgar a matéria sob o prisma da repercussão geral aos 09/03/2017. A repercussão da matéria, consiste em breves linhas dizer que o assunto fora pacificado e ao decidir, o Ministro Relator irá modular (dizendo o…
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Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.
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