Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários


Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e qualquer compensação tributária. De regra, a compensação tributária era somente permitida somente entre tributos de mesma espécie, tala como: crédito de Pis com débito de Pis, crédito de Cofins com débito de Cofins, crédito de CSLL com débito de…
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Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.
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