Tributário: Revista Digital
Volume 12, Número 23, dezembro de 2011, ISSN 1676-4404

Princípios Informadores em Matéria Tributária


Sumário 1. Considerações Preliminares 2. Princípio da Legalidade Objetiva 3. Princípio da Oficialidade 4. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 5. Princípio do Devido Processo Legal 6. Princípio da Moralidade 7. Princípio da Razoabilidade e Celeridade Processual 8. Princípio da Publicidade ao Contribuinte para Exercício de seus Direito 9. Princípio da Busca da Verdade Real Notas 1. Considerações Preliminares Princípio, como a própria linguagem coloquial diz, é o primeiro…
Advogado,Sócio Fundador da Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados, Contabilista e Pós Graduado em Direito Tributário atuante em Brasília - DF, com atuação em processos fiscais administrativos e judiciais.