Graduada em Direito, profissional liberal com amplos conhecimentos tributários nas atividades de indústria, comércio e prestação de serviços, impostos diretos, indiretos e obrigações acessórias, atuando em revisões tributárias com o objetivo de identificar equívocos que aumentam a carga tributária e eliminar os erros que possibilitam as autuações, além da identificação de créditos recuperáveis. Planejamento tributário para situação atual da empresa, bem como, para novos projetos.

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Diferencial de alíquotas nas vendas para contribuintes

 É devido o diferencial de alíquotas do ICMS  na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a uso ou consumo ou Ativo Fixo. Este fat...

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ECF cuidados com sua base de informações

A Escrituração Contábil Fiscal ( ECF) substituiu a antiga Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), porém, de modo eletrônico e muito mais complexo. Esta obrigação acessória reúne muit...

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Operações de mútuo

O art. 586 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) define o mútuo como o empréstimo de coisas fungíveis, em que o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, ...

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"ICMS/SP – A partir de setembro muda o tratamento fiscal nas operações com energia elétrica"

INTRODUÇÃO Entra em vigor a partir de setembro de 2021,  o Decreto 65823/21, publicado pelo O Governo do Estado de São Paulo, que  altera os procedimentos fiscais  para efeito de  recolhimento de I...

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"SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6023, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 13/08/2021, seção 1, página 18) Assunto: Simples Nacional INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULI...

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Ressarcimento do IPI

Os créditos do IPI, em atendimento ao princípio da não cumulatividade, poderão ser utilizados para efeito de dedução dos débitos decorrentes das saídas de produtos tributados. Ocorre em alguns caso...

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"Como o Fisco identifica omissão de receitas das Pessoas Jurídicas?"

Neste trabalho serão analisados os procedimentos adotados pelo Fisco quando identificado receitas omitidas pelas pessoas jurídicas. O Fisco interpreta como omissão de receita: I) indicação, na esc...

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"Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais"

É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do estado de São Paulo. Esta foi a decisão do ministro Luís Rober...

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Atualização do valor de bens imóveis

A pessoa física, desde 1995 não teve mais a oportunidade de atualizar o valor de seus imóveis, devido a uma suposta extinção da correção monetária, que vigora plenamente em nossa economia, como por ex...

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Da distribuição disfarçada de lucros

O projeto de lei 2337/21 acrescenta  ao  Decreto Lei 1598/77  o artigo 62 A. Art. 62-A. Além das hipóteses previstas no art. 60, os gastos não necessários à atividade da pessoa jurídica e à manutençã...

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