A complexidade do ISS na construção civil

O ISS sobre os serviços da construção civil é devido no local da prestação de serviços, conforme artigo 3º LC 116/03. Esta mesma Lei estabelece no artigo 7º, parágrafo 2º que não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar. Porém,…
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