IPI – STF suspende redução de alíquotas para produtos industrializados na ZFM

11/05/2022 (2 anos atrás)
2 comentários

O Supremo Tribunal Federal concedeu Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 e suspendeu as reduções nas alíquotas do IPI autorizadas pelos Decretos 11.047 e 11.055/22, em relação aos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. Também suspendeu os efeitos do Decreto 11.052/22 que reduziu a zero a alíquota do IPI para os…

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Neide Aparecida Rosati
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