Compensação e Sub-rogação dos Precatórios

14/12/2007 (17 anos atrás)

Para alívio dos contribuintes, ampliação do Estado de direito e da moralidade pública, o Supremo Tribunal Federal, exercendo o seu papel de MAGNA CORTE, no julgamento do pleno presidido pela Ministra-Presidente Elen Grace, na ADIN 28511, em 03/12/2004, adentrou na essência da matéria da compensação, pacificando o Direito Constitucional de Compensação com Precatórios dos Estados,…

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Advogado, Presidente da Lacerda e Lacerda Advogados (www.lacerdaelacerda.com.br), representante da ANSP-Associação Nacional dos Servidores Publicos (www.anasp.org.br), do SINTERS (Sindicato dos...

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