Precatório só pode ser utilizado via judicial, ou será fraude

16/05/2008 (16 anos atrás)

Com a publicidade dos resultados judiciais de utilização de precatórios para compensação e garantia de ICMS, floresceu o mercado de consultorias fraudadoras ou com pouco conhecimento sobre o assunto, que convencem as empresas a utilizar os precatórios para abater os débitos de ICMS de forma ilegal, expondo-as a autuações que chegam a 120% do valor…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Nelson Lacerda

Advogado, Presidente da Lacerda e Lacerda Advogados (www.lacerdaelacerda.com.br), representante da ANSP-Associação Nacional dos Servidores Publicos (www.anasp.org.br), do SINTERS (Sindicato dos...

Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
2 horas atrás
Automatização do erro – Perigo das IAs
Robson Neves
2 horas atrás
Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
Kiyoshi Harada
1 dia atrás
Tributos Federais – MP 1227 que determinou a limitação de compensação e ressarcimento sofre alteração
Marco Antonio Espada
1 dia atrás
Princípios constitucionais tributários na “CF” de 1988
Roberto Rodrigues de Morais
1 dia atrás

Mais populares

IR/CSLL – Nova lei possibilita incentivo fiscal para as aquisições de bens a serem incorporados na conta de ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte I
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás
A inequidade tributária na aplicação do art. 520 do RIR/18 para sociedades limitadas
Jefferson Souza
6 dias atrás