A penhora de quotas de fundos de investimento sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça

28/07/2023 (11 meses atrás)

A penhora de quotas sociais é medida já prevista no artigo 1.026 do Código Civil [1] quando houver insuficiência de outros bens do devedor, podendo o credor do sócio fazer recair a execução “sobre o que a este couber nos lucros da sociedade”. É facultado ainda ao credor requerer a liquidação das quotas e a…

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Ney Castelo Branco Neto
Verificado Pernambuco

Mestre em Direito Processual Civil pela UNICAP e Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE; advogado nas áreas de direito...

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