Notas sobre a possibilidade de ampliação temporal do uso do crédito presumido apurado mês a mês pelo segmento atacadista, vinculado a Lei 14.721/2012 pelo Estado de Pernambuco. Ausência de afronta a LC 160/2017 e ao Convenio CONFAZ 190/2017.

Luiz José de França
A questão da adequação de ampliação do prazo de uso dos créditos apurados – à teor da Lei 14.721/2012 e seu decreto regulamentador, o 38.455/2012 no Estado de Pernambuco, surge como hipótese provável, pelos próprios textos constantes da LC 160/2017 – bem como do do próprio texto do convenio CONFAZ ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar com seu Facebook...

Repatriação: Novo entendimento da Receita Federal poderá gerar diversas autuações

Tulio Zucca
Em 03 de janeiro de 2018, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº. 678, a qual trata sobre devolução em dinheiro de participação em capital de pessoa jurídica com domicílio fiscal no exterior a sócio/titular pessoa física, tendo sido tal participação anteriormente regularizada no âmbito do Regime Especial de ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

Ano Novo, declaração nova! Vem aí a BEPS

Hugo Amano
No apagar das luzes do ano de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma legislação introduzindo uma nova declaração para atender o BEPS. Mas afinal, o que é BEPS? Trata-se da sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting, que pode ser traduzida como Erosão da Base ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar com seu Facebook Entrar com seu LinkedIn...

Obrigação Tributária (questão de prova I)

Tancredo Aguiar
Tema: Obrigação Tributária – conceito e espécies. ENUNCIADO: Em que momento é possível verificar o nascimento da obrigação tributária? O lançamento do tributo é requisito indispensável para o nascimento da obrigação tributária? É possível atribuir a responsabilidade de uma obrigação tributária a pessoa civilmente incapaz? RESPOSTA: A obrigação tributária possui seu liame de nascimento ......

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide o Plenário do STF

Marcilio Melo
Encerrada a discussão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide que o Protesto da CDA – Certidão da Dívida Ativa é medida constitucional, prevalecendo o entendimento de que “o protesto de CDAs não configura sanção política, porque não restringe de forma desproporcional direitos fundamentais assegurados aos contribuintes”. Muito embora o ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

História: Primeira fraude ocorrida no mundo

Lucas Marques da Silva
Não existe um documento comprobatório preciso que estabeleça a primeira fraude ocorrida, porém, uma das primeiras fraudes que se têm dados relevantes descoberta por meio de pesquisas e estudos é a fraude citada por Parodi (2008), no qual a fraude se fez presente 500 a.C onde os egípcios vendiam para ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar com seu Facebook Entrar...

Entendendo a remuneração Pró-labore

Lucas Marques da Silva
Para melhor entendimento da palavra pró-labore, elaboramos este artigo para definição e direcionamentos aos Sócios – Executivos e Administradores de Empresas que ainda confundem o entendimento sobre o tema. Pró-labore tem origem do latim e significada “pelo trabalho” sendo uma forma de remuneração para os sócios e administradores baseados sobre as ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

Cruzamento de dados tributários em real time pela SEFAZ do Amazonas

Tania Gurgel
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) informa nova rotina de controle de “Inconsistências” na EFD ICMS/IPI. Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

Obrigatoriedade do código GTIN na NF-e

Tania Gurgel
Há anos analisamos notas e arquivos fiscais e ainda identificamos que muitas empresas não estão preenchendo adequadamente a nota fiscal eletrônica. Assim, ressaltamos que desde  01/07/2011 passou a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. Outro dado importante é que ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

Esclarecida a regra da compensação de crédito previdenciário: é necessário retificar a GFIP

Tania Gurgel
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve cumprir as regras de compensação de contribuições previdenciárias (arts. 56 a 60 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012) e ser precedida de retificação das ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...
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