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Matérias produzidas diariamente abordando as áreas Fiscal, Direito Tributário, Contabilidade e afins.

Especialistas expressam preocupação com retomada da tributação de dividendos na Reforma Tributária

2 dias atrás

STJ estabelece que registro na OAB não autoriza cobrança de anuidade de sociedades de advogados

2 dias atrás

Comissão mista avalia MP da “subvenção” para restringir redução tributária de grandes empresas

2 dias atrás

Dívidas tributárias dominam processos judiciais estaduais em 2023, revela painel do judiciário

2 dias atrás

Confaz ratifica Convênios ICMS aprovados na 384ª Reunião Extraordinária (DOU 01/12/23)

2 dias atrás

Necessidade de Lei Anti-Elisiva mais detalhada é destacada por especialistas em direito tributário

3 dias atrás

STF analisará exclusão do crédito presumido do IPI da base de cálculo do PIS/COFINS

3 dias atrás

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STJ determina tributação do IRPF sobre lucros cessantes em caso de desapropriação

3 dias atrás

Lei Complementar sobre Difal do ICMS entra em vigor em abril de 2022, decide STF

3 dias atrás

STJ amplia critérios para dedução de créditos presumidos de ICMS no IRPJ

4 dias atrás