A Justiça e a Ideologia das Reformas


A partir dos anos 90 o texto constitucional passou a viger sob a mutabilidade constante de sucessivas Emendas Constitucionais. Desde 1994 que a Constituição Federal não consegue manter o mesmo texto por um ano sequer, numa atípica situação de constituinte contínua, que não parece ter fim a curto prazo. Existem hoje outras 65 PECs na fila à espera de votação no Congresso. Esse impulso reformista no âmbito infraconstitucional destacou-se nas…
Pular para a barra de ferramentas