Nailor Aymoré Olsen

1 mês Curtiu:
"Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua ...

2 meses Curtiu:
Foto de perfil de Rafael Santiago Araujo
"MP nº 774/2017 e CPRB – Insegurança jurídica no fim do regime de desoneração da folha de pagamentos"

Em 2011 o Governo Federal criou o “Plano Brasil Maior”, que consistia em uma série de medidas destinadas ao incentivo de determinados setores da economia, com o intuito de fomentar a produtividade nac...

2 meses Curtiu:
Foto de perfil de Clairton Kubaszwski Gama
"Aproveitamento de Créditos de PIS E COFINS pelo Produtor Rural: a visão do CARF a respeito da definição de insumos"

No mês de maio do presente ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, que é órgão responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as...

3 meses Curtiu:
Foto de perfil de Sérgio de Araújo Lopes
"Ausência de responsabilidade tributária do sócio que se retira da sociedade limitada, com fundamento único no Código Civil"

Sumário 1. Introdução 2. Considerações iniciais 2.1. O direito positivo como sistema 2.2. A conversação necessária entre os textos dos diversos ramos de direito 3. Considerações, ainda necessária...

3 meses Curtiu:
"Supremo retira ICMS do cálculo de contribuição ao INSS"

Com base na decisão tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qual permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso autoriza...

3 meses Curtiu:
Foto de perfil de Kiyoshi Harada
"Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas"

A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não ...

10 meses Curtiu:
Foto de perfil de Adonilson Franco
"Novas oportunidades para reduzir a base de cálculo do ISS: precedentes do TJSP e do STF"

Valores recebidos mas que não constituem receita do prestador de serviços podem ser abatidos da base de cálculo do ISS. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF – Recurso Extraordinário ...

10 meses Curtiu:
"STJ suspende em todo o país ações sobre execução fiscal contra sócio que deixou empresa antes da sua dissolução irregular"

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fi...

1 ano Curtiu:
Foto de perfil de Marcos Vinicius Brito
"Oportunidade tributária para as indústrias brasileiras"

A abertura da economia brasileira propiciou ao Brasil a inserção de sua economia no mercado global. Junto com a inserção econômica surgiu a necessidade de o Brasil convergir suas normas contábeis i...

1 ano Curtiu:
"PR: Comissão da Alep aprova projeto que concede benefícios fiscais à mini e microprodução de energia elétrica"

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná(Alep), presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 3...