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"Tributação na venda de imóveis pessoa física x pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido e a PL 2.337/21"

A venda de imóveis é uma operação que muitas pessoas físicas ou jurídicas tem o costume de operar, e pode ser bem lucrativo o negócio, quando realizado por pessoas que entendem da área. É possível con...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Despesas com a LGPD podem se tornar insumos para crédito de PIS/Cofins"

A Justiça federal de Campo Grande proferiu sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 5003440-04.2021.4.03.6000 reconhecendo o direito ao crédito de PIS e Cofins sobre os gastos com a implementação...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"A incidência do IRPJ e CSLL sobre os créditos referente a exclusão de ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como reflexo decorrente da homologação do crédito de PIS/Cofins referente a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições, muito tem se discutido sobre os créditos reconhecidos por decisão jud...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A tributação das pessoas físicas nas operações de permuta imobiliária"

Amplamente utilizada no mercado imobiliário, a operação de permuta ou troca consiste em um negócio jurídico em que uma das partes se compromete a dar a outra um bem, mediante o recebimento de outro be...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STF decide que é inconstitucional a vedação à apropriação dos créditos de PIS e da COFINS nas aquisições de desperdícios, resíduos e aparas"

O Plenário do STF finalizou julgamento virtual que analisava a apropriação de créditos do PIS e da COFINS nas aquisições de desperdícios, resíduos e aparas. Na ocasião ficou fixada a seguinte tese de ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Empresa obtém direito de excluir ICMS diferido do cálculo do IRPJ e CSLL"

A juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, deu provimento a pedido de uma empresa para exclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS concedido pelo estado do Paraná da base de cálcul...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Lei complementar 182/2021: Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtivi...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Liminar afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais"

Por entender que o contribuinte tem direito ao parcelamento de seus débitos fiscais, desde que siga os ditames legais relativos ao tema, a 2ª Vara Federal de Osasco (SP) concedeu liminar para afastar ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social"

Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto de 2020, foi julgado pelo STF o Recurso Extraord...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O debate constitucional sobre o limite das contribuições ao Sistema S"

O debate do tema a respeito do limite de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições tributárias devidas ao Sistema S é constitucional, e não somente ou meramente infraconstitucional. Ass...

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