2 horas Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O debate constitucional sobre o limite das contribuições ao Sistema S"

O debate do tema a respeito do limite de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições tributárias devidas ao Sistema S é constitucional, e não somente ou meramente infraconstitucional. Ass...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"STF: Suspenso julgamento sobre modulação dos efeitos da decisão que afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias"

O STF suspendeu o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias. O feito foi retirado do ...

13 dias Adicionou aos favoritos:
"Cálculo do IRPJ/CSLL e exceções ao regime de competência na jurisprudência do Carf"

Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Modulação de efeitos na tese da incidência da contribuição previdenciária patronal incidente sobre terço de férias"

Em 2 de setembro de 2020 o STF noticiava em seu site que: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por me...

22 dias Adicionou aos favoritos:
"Isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis por pessoa física"

É notório que o mercado imobiliário vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos no Brasil. Isso se deve a fato de a taxa Selic ter sofrido uma drástica redução, saindo de 14% em 2015 para o...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Como utilizar o crédito acumulado de ICMS"

Em artigo publicado dias atrás, com o título “Quando os créditos de tributos transformam-se em micos”, o crédito acumulado de ICMS foi apresentado como exemplo de situação indesejada pelo contribuinte...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: Suspenso julgamento que discute a equiparação de veículos automotores e máquinas para fins de creditamento do PIS e da COFINS"

A 1ª Turma do STJ analisa se há equiparação de veículos automotores e máquinas para fins de creditamento do PIS e da COFINS. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da Ministra Regina Helena Co...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Sociedade em Conta de Participação e suas obrigações fiscais"

Regulada pelos artigos 991 a 996 do código civil, lei 10.406 de 2002, a sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e o seu contrato social produz efeito somente entre os sóci...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal emitirá parecer sobre créditos de PIS e COFINS nas aquisições de produtos utilizados no combate a pandemia da Covid-19"

A calamidade publica na saúde ao qual estamos vivenciando fez com que muitas empresas mudassem drasticamente suas rotinas inclusive a dos seus empregados. A adoção do trabalho home Office e de reuniõe...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"A ilegalidade do bloqueio de ativos financeiros – BACENJUD"

É cediço que o estoque de recebíveis do Fisco é significativo e que os agentes públicos tem buscado formas de receber os valores a qual o Estado faz jus. Porém também é notório a infinidade de noti...

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