20 dias Adicionou aos favoritos:
"Carf decide afastar tributação sobre aluguel de veículos"

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu a Telemont, empresa que presta serviços nas áreas de telecomunicações e energia, o direito de afastar a inc...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS nas vendas de combustíveis sujeitos a Regime Especial"

A legislação tributária que trata das contribuições PIS e COFINS é de longe, quando comparado com a de outros tributos, a mais complexa e remendada que temos atualmente no sistema brasileiro. Dentro d...

27 dias Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras de Condomínios Residenciais e Comerciais"

I – INTRODUÇÃO Recentemente escrevemos sobre a tributação do PIS/COFINS incidente sobre receitas financeiras. Trata-se, ali, de abordagem de caráter geral. Naquela matéria expusemos os fundamentos p...

28 dias Adicionou aos favoritos:
"Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações"

A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz hoje (2...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Para Justiça, Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal"

Uma decisão do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, por entender que a Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Juiz dá prazo à Receita para analisar pedido de compensação de crédito"

Por entender que a falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos po...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras"

Há quatro anos escrevemos sobre o tema “Vantagens de ser S/A ou Ltda”. Nele discorremos sobre as vantagens das Ltdas sobre as S/As em relação a diversos aspectos, um deles, o PIS/COFINS sobre receitas...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"TJSP: Desembargador afasta responsabilidade criminal de contribuinte que não pagou o ICMS declarado"

O Desembargador do Tribunal de Justiça, Cesar Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal, decidiu que “o simples inadimplemento da relação jurídico-tributária por parte do sujeito pas...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"PIS e COFINS: Fisco considera insumo o gasto com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas"

Tal possibilidade foi apresentada pala RFB na Solução de Consulta nº 228 - Cosit de 27 de junho de 2019, sobre dúvida de contribuinte que atua no ramo de prestação de serviços de transportes de cargas...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"TRF-4: Decisão concede isenção de IPI na compra de carro a idosa com limitação no joelho"

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu à uma idosa de Joinville (SC) com limitação no joelho o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comp...

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