2 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF-3: Liminar permite empresa fazer mais de um reparcelamento anual do Simples"

A desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional da Terceira Região (TRF-3), por entender que a Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regi...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Não há insumos geradores de créditos (PIS/COFINS) nas atividades comerciais, segundo a Receita"

Mais uma vez a Receita Federal reforçou sua posição sobre a impossibilidade de se obter créditos da não cumulatividade do PIS e da COFINS sobre a atividade de revenda de bens e mercadorias. A posição ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Novos temas tributários são divulgados pelo STJ na ferramenta Pesquisa Pronta"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na quarta-feira (4) três novos temas tributários na sua ferramenta de Pesquisa Pronta: "IPTU. ÁREA URBANIZÁVEL OU DE EXPANSÃO URBANA. PREVISÃO EM LEI...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: Decisão altera entendimento sobre emissão de certidões fiscais"

Uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida nesta terça-feira (27), entendeu que só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e f...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Juíza decide que compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei"

Em uma recente decisão, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba, firmou o entendimento de que para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à comp...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Transferência de recursos é operação de mútuo que incide IOF"

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) fixou o entendimento de que a disponibilização e a transferência de recursos financeiros a outras pessoas jurídicas, ainda que realizadas sem c...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF-5: Decisão exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins"

A 3ª turma do TRF da 5ª região decidiu que valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. A decisão contraria o entendimento da Fazenda Nacional...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Sonegação fiscal: 3 aplicações eficientes para não colocar seu negócio em risco"

A sonegação fiscal ocorre, em linhas gerais, quando uma pessoa ou uma empresa, para reduzir os tributos a serem pagos, omite, falsifica, altera ou oculta algum tipo de documentação ou processo. No cas...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF1: Alienação de veículo antes da citação do devedor não configura fraude à execução"

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo a...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins"

Na sessão da última quarta-feira (21/8) a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais firmou o entendimento de que gastos com marketing e com autopropaga...

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