Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE de Bauru, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, foi Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor, editor da Revista Eletrônica Tributo Municipal.

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"IPI x ISS: a jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes"

A coluna desta semana tem por objetivo tratar da discussão quanto à possibilidade ou não da incidência tanto do IPI quanto do ISS para uma mesma operação. De forma reflexa, o que o presente texto alme...

19 dias
Imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social acompanhada de reserva de capital

O Plenário Virtual do STF encerrou o julgamento do RE 796.376, a respeito da extensão da imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis no capital social, fixando-se, por maioria de votos, a segu...

29 dias Comentou em:
"Variação Cambial: Aspectos Fiscais e Contábeis"

A mensuração contábil e apuração tributária da variação cambial é algo que muitos profissionais já se depararam e sempre tem muitas dúvidas de como proceder com o aspecto contábil e fiscal, devido à g...

2 meses
Imunidade do ITBI na integralização de imóveis com reserva de capital

Em sessão encerrada em 04/08/2020, Plenário Virtual do STF julgou o RE 796.376 em sede de repercussão geral, que versou sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social, cuja t...

2 meses Comentou em:
"STF relativiza a Imunidade Tributária do ITBI na Incorporação de Imóveis"

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead casedo Tema nº 796/STF, ...

3 meses Comentou em:
"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 2: Exclusão de outros tributos de sua base"

Nesta série de artigos sobre a nova CBS apresentaremos uma abordagem com base em uma analise preliminar dos dispositivos legais contidos no Projeto de Lei 3887/2020. Nosso objetivo é de expor seus ...

4 meses Comentou em:
"As drásticas restrições de horário ao uso dos imóveis comerciais pela pandemia e a ausência de fundamento de validade para a cobrança do IPTU: desequilíbrio da função social"

Nós vivemos nos dias atuais uma realidade jamais imaginada, em que toda a coletividade enfrenta um período de pandemia pelo COVID-19, o qual obrigou muitos empreendedores e comerciantes a fecharem dra...

12 meses Comentou em:
"PEP do ICMS 2019 – Análise do Decreto n. 64.564/2019"

Tendo em vista prévia autorização do Convênio ICMS n. 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, o Estado de São Paulo editou em 06 de novembro de 2019 o Decreto n.64.564/2019 instituindo o Programa Especial de P...

1 ano Comentou em:
"Agronegócio sujeita-se a imposto travestido de contribuição voluntária"

A soja em vagem ou batida de produção mato-grossense goza de diferimento do ICMS nas operações internas àquele Estado (artigo 7º do Anexo VII do RICMS/MT). O diferimento é qualificado pelo Regulamento...

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