Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE de Bauru, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, foi Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor, editor da Revista Eletrônica Tributo Municipal.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010275-43.2021.8.24.0033/SC IMPETRANTE: BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ DESPACHO/DECISÃ...
Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no c...
A coluna desta semana tem por objetivo tratar da discussão quanto à possibilidade ou não da incidência tanto do IPI quanto do ISS para uma mesma operação. De forma reflexa, o que o presente texto alme...
O Plenário Virtual do STF encerrou o julgamento do RE 796.376, a respeito da extensão da imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis no capital social, fixando-se, por maioria de votos, a segu...
A mensuração contábil e apuração tributária da variação cambial é algo que muitos profissionais já se depararam e sempre tem muitas dúvidas de como proceder com o aspecto contábil e fiscal, devido à g...
Em sessão encerrada em 04/08/2020, Plenário Virtual do STF julgou o RE 796.376 em sede de repercussão geral, que versou sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social, cuja t...
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead casedo Tema nº 796/STF, ...
Nesta série de artigos sobre a nova CBS apresentaremos uma abordagem com base em uma analise preliminar dos dispositivos legais contidos no Projeto de Lei 3887/2020. Nosso objetivo é de expor seus ...
Nós vivemos nos dias atuais uma realidade jamais imaginada, em que toda a coletividade enfrenta um período de pandemia pelo COVID-19, o qual obrigou muitos empreendedores e comerciantes a fecharem dra...
Tendo em vista prévia autorização do Convênio ICMS n. 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, o Estado de São Paulo editou em 06 de novembro de 2019 o Decreto n.64.564/2019 instituindo o Programa Especial de P...