Omar Augusto Leite Melo

Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor Universitário.

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Foto de perfil de Juliana Catojo Sampaio Pessin
"Natureza jurídica do pedágio"

Resumo: Após o advento da Constituição Federal de 1988, o tema da natureza jurídica do pedágio sofreu algumas alterações, haja vista a nova redação do artigo 150, V, de tal diploma legal. Referido dis...

5 meses Comentou em:
"STF reconhece repercussão geral em discussão acerca da dupla incidência da IPI na importação na revenda"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimen...

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Recente alteração no regime de substituição tributária do ICMS

Inicialmente, vale lembrar o contexto histórico dessa mais nova (e complicada) alteração havida no campo da substituição tributária do ICMS. Por meio da Lei Complementar nº 147/2014, foi modificada...

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"São Paulo define não incidência do ICMS sobre download e redução de base de cálculo para softwares"

Como foi amplamente divulgado pela mídia, por meio da publicação do Decreto nº 61.522/15 em setembro de 2015, o Estado de São Paulo alterou as regras referentes à base de cálculo do ICMS em operações ...

1 ano Comentou em:
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"O circulo virtuoso e o circulo vicioso e o aumento de tributo"

“O Estado cobra impostos; os impostos alimentam as despesas; as despesas fornecem os serviços públicos; estes incrementam a riqueza, ou seja, a capacidade contributiva do indivíduo, criando margem par...

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"Receita Federal irá monitorar patrimônio de empresários com débito"

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Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064, de 30/07/2015 (DOU de 03/08), foi finalmente aberta a etapa da consolidação dos débitos no "Refis da Copa" (Lei nº 12.996/2014), dispondo sobre os proc...

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Inclusão de débitos na consolidação do Refis da Copa – IN RFB nº 1.576/2015

Em paralelo com a edição da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a consolidação (parcial) do Refis da Copa, também foi publicada no DOU de 03/08...

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A queda da arrecadação tributária causada pela atual crise político-econômica brasileira, associada à nossa altíssima carga tributária, tem atormentado o Governo Federal, que se vê na necessidade e no...

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Refis ou “Mini-Refis”? Por que não pensar também em uma moratória?

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