Novo CPC é publicado – lei nº 13.105/2015

Foi publicada a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (DOU de 17/03/2015), o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de 17/03/2016 (art. 1.045), trazendo várias alterações no processo civil. Confira a íntegra do novo CPC: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm , que foi aprovado com pouquíssimos vetos. O novo diploma processual civil traz algumas inovações com repercussão no processo tributário, podendo-se destacar: – aplicação supletiva do…
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Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor Universitário.
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