Ilegalidade na cobrança do ISSQN das sociedades corretoras de seguros

09/09/2008 (16 anos atrás)

1. Contrato de Corretagem Para a real aferição da subsunção de uma determinada atividade negocial, tal qual a corretagem de seguros, a uma hipótese de incidência tributária (norma legal que cria um fato jurídico embasador de um tributo, quando da ocorrência de um determinado fato da vida), mister se faz, em um momento inicial, a…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Oliver Alexandre Reinis

Advogado em São Paulo, SP. Sócio de FRR Advogados. Pós-graduando em Direito Administrativo e Ambiental. Especialista em Direito Empresarial e...

Demissão em massa dos profissionais da área tributária após a reforma
Isabella dos Santos Coelho
2 horas atrás
Operação crédito pirata – a importância do compliance na recuperação de créditos tributários
Thiago Santana Lira
2 horas atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
1 dia atrás
Automatização do erro – Perigo das IAs
Robson Neves
1 dia atrás
Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
Kiyoshi Harada
2 dias atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
6 dias atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A inequidade tributária na aplicação do art. 520 do RIR/18 para sociedades limitadas
Jefferson Souza
1 semana atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás