Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-RS 060442/O-3). Pós Graduado em Gestão estratégica de Tributos e Planejamento Tributário. Diretor contábil de grupo empresarial de grande porte no estado do RS. Assessor Fiscal e tributário.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e contribuintes começaram a fechar acordos para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa. Três grandes já foram firmados pelos pro...
Hoje quero trazer à baila o, talvez famoso, ADI 05/2014 (Ato Declaratório Interpretativo) publicado pela RFB em 16/06/2014. Este Ato dispõe sobre o tratamento dispensado às remessas pagas, creditadas,...
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)....
Para cada decisão proferida há divergentes interpretações para que o contribuinte possa ou não se apropriar de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com operadoras de cartões de crédito/débitos. ...
Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...