Doutorando em direitos e garantias fundamentais (FDV-ES) Mestre em Direito (UFSC) Advogado Tributarista em Fortaleza/CE Membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários Professor de Direito e Processo Tributários Especialista em Direito e Processo Tributários. Esp. em Direito e Processo Constitucionais. Esp. em Contabilidade Gerencial Pública e Privada. Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis.

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"Discussão sobre reforma tributária, uma perda de tempo"

Sumário 1 Introdução 2 A retomada da reforma tributária 3 Exame crítico da PEC nº 45/19 4 A autodenominada reforma tributária nada simplifica 5 Uma versão piorada pela ação dos governadores 6 ...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O infeliz parecer da PGR para modular a decisão sobre ICMS na base de PIS/Cofins"

No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reve...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Tribunais estaduais têm excluído dívidas da base de cálculo do ITCMD"

Recentes decisões  de tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto sobre herança e doações. Segundo levantamento do escritório Sigaud, ...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Análise crítica da polêmica tese da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta"

Sumário 1 Introdução 2 Evolução jurisprudencial 3 Conclusão 1 Introdução  Desde o julgamento do RE nº 240.785 em que se excluiu o ICMS da base de cálculo da COFINS – porque sendo o ICMS u...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Zona Franca de Manaus pode virar uma fabrica de distribuição de créditos de IPI"

Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção, considerada a previsão de incentivos re...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Alteração nos critérios jurídicos adotados no ato do lançamento. Correta interpretação do art. 146 do CTN"

Sumário 1 Introdução 2 Desenquadramento da sociedade simples do regime da SUP com efeito retroativo 3 Proibição de revisão de lançamento de ofício motivado pela mudança de critérios jurídicos no ...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"A PEC Appy/CCiF nº 45/2019 da reforma tributária é “tendente a abolir a federação”?"

Roberto Wagner Lima Nogueira[i] Tem-se discutido na doutrina, (SCAFF, 2019, online) os limites estruturais a uma eventual aprovação de uma reforma tributária, máxime a questão da manutenção ou não ...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A disputa entre estados e municípios pela tributação do streaming"

A tributação do streaming deve partir da análise da essência da atividade desenvolvida pelo contribuinte, a fim de que a simples utilização da tecnologia não se constitua como óbice à tributação, bem ...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Justiça concede a servidor o direito de receber R$ 273 mil de IR recolhido após diagnóstico de câncer"

Um servidor público federal obteve na Justiça o direito à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, correspondentes aos pagamentos já feitos, por ter sido diagnostica...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Dissolução irregular de empresa e redirecionamento da execução fiscal. Nova jurisprudência no STJ"

A recente decisão da 1ª Turma do STJ acende uma luz no final do túnel.   Para a abordagem do tema impõe-se conceituar o que seja a dissolução irregular de pessoa jurídica. No entendimento do STJ é ...

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