Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 35, junho de 2016, ISSN 1676-4404

O princípio econômico da neutralidade fiscal e a norma geral antielisiva no Direito Tributário brasileiro

Resumo: O princípio econômico da neutralidade fiscal vem implícito em vários dispositivos importantes do texto constitucional de 1988. Relaciona-se, intimamente, no plano tributário com os princípios da capacidade contributiva, isonomia da tributação e vedação ao efeito confiscatório dos tributos. Tributo neutro é aquele que não representa fator único na tomada de decisões dos agentes econômicos, bem como aquele que não gera desequilíbrio concorrencial entre outras características. Muitas vezes os contribuintes na…
Doutorando em direitos e garantias fundamentais (FDV-ES) Mestre em Direito (UFSC) Advogado Tributarista em Fortaleza/CE Membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários Professor de Direito e Processo Tributários Especialista em Direito e Processo Tributários. Esp. em Direito e Processo Constitucionais. Esp. em Contabilidade Gerencial Pública e Privada. Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis.