O princípio econômico da neutralidade fiscal e a norma geral antielisiva no Direito Tributário brasileiro

14/06/2016 (8 anos atrás)

Resumo: O princípio econômico da neutralidade fiscal vem implícito em vários dispositivos importantes do texto constitucional de 1988. Relaciona-se, intimamente, no plano tributário com os princípios da capacidade contributiva, isonomia da tributação e vedação ao efeito confiscatório dos tributos. Tributo neutro é aquele que não representa fator único na tomada de decisões dos agentes econômicos, bem…

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Antônio de Pádua Marinho Monte

Doutorando em direitos e garantias fundamentais (FDV-ES) Mestre em Direito (UFSC) Advogado Tributarista em Fortaleza/CE Membro do ICET - Instituto...

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