Advogada formada pela Faculdade de Direito de Araçatuba. Pós Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal.

9 anos
Protocolo ICMS nº 21/2011: inconstitucional e ilegalidade

O argumento, para todos os Estados, é o mesmo: a aquisição de mercadorias e bens de forma remota, ou, como se diz no Protocolo, o comércio não presencial, especialmente o realizado pela internet, tomo...

12 anos
Aspectos societários e tributários da Lei nº 11.638/07 e da MP 449/08

A Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, pretendeu, de uma vez por todas, pôr fim às interferências das normas de caráter tributário no campo da contabilidade nos casos em que aquelas conflitam com...

12 anos
Divergência de base de cálculo na apuração do ICMS Substituição Tributária entre São Paulo e Mato Grosso – Produtos Farmacêuticos

A sistemática de substituição tributária com o Estado de Mato Grosso está em vigor desde 1º de junho de 2008, conforme determina o Decreto Mato-Grossense nº. 1.312/08. A obrigação de retenção, toda...

13 anos
Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 – Substituição tributária entre São Paulo e Rio – Medicamentos

Com o fito de esclarecer e informar os Laboratórios Farmacêuticos sediados em São Paulo, abaixo analisamos os efeitos do Protocolo 70/08, firmado entre São Paulo e Rio de Janeiro, que trata da substit...

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