Fomado desde 1986 na PUCCAMP, Especialista em Direito Tributário - PUC, MBA - FGV, consultor tributário e previdenciário, advogado.

6 anos
Créditos de ICMS no serviço de transporte

O ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte intermunicipal e interestadual está sujeito ao princípio da não-cumulatividade, possibilitando ao contribuinte d...

6 anos
Ponderações relativas às operações interestaduais com bens e mercadorias importadas

Pretendeu o governo com a edição da Resolução do Senado nº 13/2012 evitar a chamada “Guerra dos Portos”, em razão dos inúmeros conflitos e problemas criados para contribuintes do ICMS pelos governos e...

6 anos Comentou em:
"Judiciário concede liminares para desobrigar o contribuinte de declarar o valor da importação nas operações interestaduais com importados"

O Senado Federal editou a Resolução nº 13, de 2012, unificando a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com: (i) bens e mercadorias importados do exterior em 4%, (ii) com bens e mercadorias imp...

6 anos Comentou em:
"Dívidas tributárias federais até R$50.000,00 poderão ser protestadas"

O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.492/97, acrescentado pela Lei nº 12.767/2012, passou a permitir o protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa da União, dos Es...

6 anos Comentou em:
"ISSQN e o local da prestação de serviço. Uma nova visão jurisprudencial"

Sumário Introdução 1. Histórico 2. Limites da competência tributária municipal 3. Estabelecimento prestador 4. A Lei Complementar Nº 116/2003 5. A nova visão que se inicia no STJ Conclusão Ref...

6 anos Comentou em:
"Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores"

Resumo: Pretendemos demonstrar que a verba honorária sucumbencial percebida por Procuradores Públicos em geral não tem a natureza de vencimentos, sendo, portanto, excluída do teto remuneratório do inc...

6 anos Comentou em:
"Vitória de contribuinte do IRPF no plenário do TRF-3ª Região representa uma luz no fim do túnel"

I - INTRODUÇÃO Dentro do “cipoal de normas” comumente utilizado no meio tributário, os operadores do direito têm vivenciado no seu dia a dia como a ganância da RFB, utilizando-se dos reiterados des...

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