Advogado, pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e membro do Escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, de Ribeirão Preto, SP.
No último dia 15 de dezembro, analisando um recurso interposto por uma empresa paranaense contra a Receita Federal do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apertado placar de cinco votos contra...
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através da portaria CAT n. 26/2010 – que dispôs sobre a apropriação e utilização de créditos de ICMS –, tratou, dentre outros temas, da instituição de u...
O Superior Tribunal de Justiça, no dia 17/08/09, por meio de sua assessoria de imprensa, veiculou a notícia de julgamento que confirmou uma redução na carga tributária que interessa aos prestadores de...