Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 48, dezembro de 2017, ISSN 1676-4404

Repercussão dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Amazonas na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS


Sumário 1- DA NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO ESTÍMULO/PRESUMIDO DE ICMS CONCEDIDO PELO ESTADO DO AMAZONAS 2-DA POSSIBILIDADE DE DEDUZIR DO IRPJ E DA CSLL OS VALORES CREDITADOS COMO INCENTIVO FISCAL DE ICMS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS 3- UMA SEGUNDA TEORIA PARA A EXCLUSÃO DOS VALORES DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL 4-A NECESSÁRIA EXCLUSÃO DOS VALORES ESCRITURADOS A TÍTULO DE CRÉDITO…
Advogado. Pós-graduando em direito tributário pela Fundação Getulio Vargas - GVlaw(sp).