Repercussão dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Amazonas na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

14/12/2017 (6 anos atrás)

Sumário 1- DA NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO ESTÍMULO/PRESUMIDO DE ICMS CONCEDIDO PELO ESTADO DO AMAZONAS 2-DA POSSIBILIDADE DE DEDUZIR DO IRPJ E DA CSLL OS VALORES CREDITADOS COMO INCENTIVO FISCAL DE ICMS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS 3- UMA SEGUNDA TEORIA PARA A EXCLUSÃO DOS VALORES DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO…

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Paulo Ricardo Alecrim

Advogado. Pós-graduando em direito tributário pela Fundação Getulio Vargas - GVlaw(sp).

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